Termos de Uso do Spotbuk

Versão 2026.1 — vigência a partir de 13 de setembro de 2026.

1. Ramo do negócio

O ramo escolhido na contratação define módulos, regras, nomenclaturas e preço do portal e não pode ser alterado após a criação do negócio. Para utilizar outro ramo, o contratante deverá solicitar a exclusão segura do negócio atual e realizar um novo cadastro.

2. Titular com mais de um negócio

O mesmo CPF pode ser responsável por mais de um negócio. Cada negócio é um tenant independente e exige usuário próprio, login globalmente distinto e permissões separadas. Dados, usuários, cobranças e históricos não são compartilhados automaticamente entre negócios.

3. Identificação e login

Os usuários de empresas utilizam o prefixo de três letras do negócio seguido do nome de acesso, como ABC.usuario. Mesmo quando CPF ou e-mail coincidirem, os logins não poderão ser iguais.

4. Exclusão do negócio

Apenas o dono pode solicitar a exclusão. A solicitação não apaga dados imediatamente: ela será analisada pelo administrador geral, que deverá confirmar expressamente a operação. O acesso será cancelado e os registros serão submetidos às regras legais de retenção, auditoria, obrigações financeiras e LGPD.

5. Responsabilidade

O contratante deve manter seus dados corretos, proteger suas credenciais e cadastrar somente informações que tenha autorização para tratar. Operações relevantes permanecem registradas em trilha de auditoria.

6. Privacidade

O CPF do titular usado para vínculo e validação é armazenado de forma não reversível quando tecnicamente aplicável. O tratamento de dados observa finalidade, necessidade, controle de acesso e retenção compatível com a LGPD.

7. Contrato padrão

Consulte o modelo padrão de prestação de serviços de software. A proposta e o instrumento efetivamente aceitos podem conter condições específicas.